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Há tempos penso em escrever sobre o argumento não falacioso de que o gigante asiático usou e abusou de distorções de fatores ou subsídios implícitos ou explícitos para se tornar uma potência exportadora, pelo menos até o ano de 2009. O economista honesto busca não torcer por esse ou aquele argumento, mas busca contar a história pelo menos por ele atribuída como correta, de modo a poder sugerir um debate sensato, sem preconceitos, mas técnico e produtivo.

Compreender as razões que levaram a China a ter uma economia voltada para investimentos e exportações subsidiando a produção, transferindo renda da população para outros segmentos da economia nos ajuda a avaliar os impactos da reversão desses subsídios na renda do trabalhador chinês e no crescimento econômico do país. Se a China deseja realmente mover sua economia para se tonar mais voltada para o consumo, os formuladores da política econômica deverão reverter esses subsídios e políticas que privilegiaram a ascensão dos investimentos e das exportações líquidas como principais motores do crescimento econômico Chinês.

De acordo com Huang e Wang, 2010 – 111, “a reforma de mercado embora tenha trazido resultados espetaculares em termos de crescimento econômico, não tem sido simétrica. Após 30 anos de reformas econômicas, quase todos os mercados de produtos foram liberalizados, mas os mercados de custos de fatores continuam pesadamente distorcidos”. Isso é verdade para quase todos os custos de produção, incluindo trabalho (salários), terra, capital, energia e meio ambiente e estas distorções afetam a estrutura de incentivos para os investidores e exportadores chineses.

Os autores citados procuraram quantificar em termos percentuais do PIB os impactos dessas distorções. Mas antes de apresentar essas estimativas e o resultado quantitativo desse trabalho seria importante avaliarmos como estas distorções tem afetado a renda das famílias e o custo de produção chinês.

O primeiro fator de custo de produção refere-se ao trabalho ou mais precisamente aos salários dos trabalhadores. Apesar de desde 2011, ter se observado um incremento na massa salarial do trabalhador chinês, além de sua produtividade, não há dúvidas de que pelo menos de 2001 a 2010 os salários na China cresceram bem aquém da produtividade do trabalhador. Veja figura a seguir:

Figura: Aumento Salarial vs Aumento da Produtividade do Trabalhador Chinês

Fonte: Gavekal e CEIC

 

Excesso de mão de obra, políticas governamentais que limitam o aumento da massa salarial, bem como a dificuldade em se estabelecer sindicatos independentes para defenderem os direitos dos trabalhadores são os principais responsáveis por essa transferência de renda ou subsídio do trabalhador para a produção, aumentando a competitividade dos produtos chineses. Ao subsidiar a produção em detrimento de menor renda familiar, a produção aumenta e esse excesso de produção ou poupança forçada é escoado para o exterior, através de crescentes superávits em conta corrente.

Da mesma forma que a intervenção governamental e as distorções observadas no mercado de trabalho e consequentemente no rendimento do trabalhador auferem maior competitividade ao produtor chinês, a manipulação cambial também exerce um importante impacto no rendimento familiar. Não cabe aqui discutir o quanto a moeda chinesa encontra-se depreciada, mas um país que acumulou quase US$ 4 trilhões em reservas internacionais certamente não é um país que deixa sua moeda ser precificada de acordo com o mercado ao deixar sua moeda apreciar de 1997 a 2019 de Yuan8.5/US$ para Yuan7/US$ ou apenas 17.6% em 22 anos com enorme influxo de capital estrangeiro. Ao intervir no câmbio mantendo sua moeda depreciada, a renda das famílias é afetada, uma vez que os bens importados se tornam mais caros. Mesmo considerando o cidadão comum que talvez nunca tenha adquirido nenhum bem importado antes, dificilmente algum bem utilizado por esse cidadão não contenha insumos importados ou se utilizado de maquinário importado para sua manufatura. Ao depreciar o câmbio, o preço final desses produtos aumenta afetando o poder aquisitivo das famílias e ao mesmo tempo ajudando a produção de bens exportáveis. Com menor renda, a essas famílias sobram menos recursos para comprarem bens domésticos, causando, portanto, uma queda no consumo do país, ainda que proporcionalmente ao PIB. Nota-se mais uma vez que a distorção dos custos de fatores ao manipular a moeda do país não deixa de caracterizar uma transferência de renda das famílias para outros segmentos da sociedade. Não existe aqui um julgamento de valor se intervenções cambiais devem ser evitadas ou não como forma de os bens exportados de um país se tornarem competitivos ou para evitar excessivas volatilidades, pesa, no entanto o fato de que se um país almeja impulsionar seu consumo doméstico como forma de rebalanceamento de seu crescimento econômico, intervenções ou depreciações cambiais manipuladas vão completamente na direção contrária deste propósito.

Outro mecanismo que tem causado um grande desbalanceamento e transferência de renda das famílias para as empresas e produção é a distorção existente na formação das taxas de juros aplicadas pelo Banco Central Chinês (PBoC)1. O sistema financeiro chinês é extremamente represado, o PBoC controla a remuneração que os bancos podem oferecer aos poupadores no país. Até pelo fato de o país adotar um sistema cambial do tipo pegged a política monetária não é totalmente independente. Mesmo com restrições à entrada e saída de capital, a conta capital apesar de tecnicamente fechada é bastante porosa permitindo grandes entradas e saídas de recursos, como forma de explorar as oportunidades de arbitragens existentes no mercado internacional e ainda aproveitar momentos de euforia no mercado imobiliário chinês. Pettis, 2010 – 62 e Pettis, 2013 – 853 estima os impactos que a repressão financeira suscitou na renda das famílias chinesas de 2000 a 2010. Durante esse período, a China apresentou um crescimento nominal médio da ordem de 15% ao ano, ao passo que os bancos locais ofereceram empréstimos principalmente às empresas estatais a uma taxa de juros entre 4% e 7% ao ano. Independente se alguns economistas clamam que esse seria o típico modelo de crescimento asiático ou o que valha, o ponto crucial é que se o poupador de recursos auferir um rendimento nominal menor que um ou outro segmento da economia, digamos os produtores, então certamente esse mecanismo se caracterizaria como uma transferência de renda das famílias para subsidiar a produção através de uma distorção de custos. Essa repressão financeira traduzida em baixas taxas de juros para subsidiar a produção tem diminuído a renda das famílias em aproximadamente 5% do PIB todo ano.

Ao impor esses impostos disfarçados aos depositantes remunerando-os a uma taxa artificialmente baixa e consequentemente distorcida, o governo chinês subsidia os tomadores de recursos (empresas estatais, grandes empresas, incorporadores, grandes construtoras, investidores em infraestrutura, governos locais e municipais) estimulando os investimentos especialmente em maior capacidade produtiva e infraestrutura e ao mesmo tempo desestimulando o consumo, suscitando assim uma piora no desbalanceamento do crescimento econômico chinês.

Distorções em relação ao custo das terras não são menos relevantes. Durante o período de 2003 a 2008, o governo Chinês requisitou 1.4 milhão de hectares de terra da população rural para utilização urbana e outros 450,000 hectares foram requisitados ilegalmente4. Na China, o governo goza de amplos poderes e a distinção entre o que é permitido, tolerado e proibido pode variar de província a província de acordo com a interpretação da Lei. Aliás, o governo tem ciência dessa zona cinzenta em vários aspectos e esferas e assim deseja que continue, para que seu espaço de manobra possa ser ajustado conforme as condições econômicas e políticas do País.

O exercício do poder em requisitar terras da população rural para utilização urbana geralmente leva a três resultados complementares:

a. O governo se reserva o direito de requisitar terras rurais para utilização urbana;
b. O preço de aquisição dessas terras geralmente é o valor presente intrínseco de sua utilização para agricultura e não o verdadeiro valor de mercado da terra, certamente bem maior, o qual incorpora a custo de oportunidade de utilização daquela terra para fins urbanos;
c. Os governos locais que adquirem terras abaixo do valor do mercado e as vendem a valor de mercado, tem nesse mecanismo a principal fonte de receitas para financiar seus serviços públicos.

Some-se a isso a maneira pela qual os governantes locais ou das províncias são avaliados pelo governo Central de acordo com sua capacidade ou habilidade em impor um crescimento econômico acelerado em suas localidades. É bem verdade que Beijing tem imposto algumas métricas para a promoção de oficiais locais, baseado nas condições ambientais de suas provinciais e na adequação de suas práticas as exigências impostas por Beijing quanto a proteção de propriedades intelectuais, mas os oficiais locais sempre focam seus esforços no “crescimento a qualquer custo”. Ou como expressa Huang 2008b1: “o fato de o proprietário de uma planta manufatureira na China incorrer em menores custos significa que a renda de algum outro agente econômico é menor. Aqueles que recebem uma parcela menor da renda pela venda de suas terras representam a maioria da população chinesa, especialmente a população rural que tem escassos poderes políticos para se defenderem: – Para realmente rebalancear a economia chinesa, o Governo precisa focar no aumento da renda de sua população ao invés de fixar-se apenas no crescimento do seu PIB”

Distorções em outros insumos como preço de energia variam de tempos em tempos, dependendo das condições dos preços internacionais. Utilizando o barril de petróleo como exemplo, a Comissão para Reforma do Desenvolvimento Nacional (NDRC – sigla em inglês) utiliza uma fórmula paramétrica atrelando o preço dos combustíveis a evolução de diversos preços internacionais. Se os preços internacionais subirem até 7% então o repasse é automático, acima desse incremento o aumento é represado como forma de minimizar os efeitos inflacionários e obviamente incentivar ainda mais a produção do País através de distorções nos custos de fatores.

De acordo com estimativas do Banco Mundial2, os custos em relação à degradação do meio ambiente e a exaustão de recursos na China chegam a quase 10% do PIB, dos quais a poluição do ar contribui com 6.5%, a poluição das águas com 2.1% e a degradação do solo com 1.1% do PIB. Ainda de acordo com o Ministério da Proteção Ambiental da China (2011) mais da metade da água na China está contaminada, sendo que aproximadamente um terço das hidrovias na China está em condições ambientais abaixo do padrão mínimo estabelecido pelo próprio Governo e um quinto das terras cultiváveis estão contaminadas com a existência de metais pesados. China 2030, 2013 – 70.

Mesmo com o legítimo interesse de Beijing em endereçar essas distorções ambientais, essa estratégia de desenvolvimento “verde” tem encontrado pesadas resistências dos governos locais, além dos próprios trabalhadores e empresas que se beneficiam no curto prazo dessa situação distorcida conferindo-os competitividade e consequentemente maior possibilidade de produção e geração de empregos. Esse conflito de interesses entre os governos locais, empreendedores e mesmo trabalhadores com o Governo Central emerge justamente pela forma como ainda grande parte dos governos locais são avaliados, segundo os planos quinquenais, onde metas de geração de emprego e produção são atribuídas.

Apesar das tentativas de controle ambiental por parte do Governo Central, as promoções dos governantes locais são baseadas metricamente no crescimento econômico de suas províncias e na capacidade em evitar tensões sociais (evitar desemprego). Os governos locais preferem que seus parques industriais paguem multas ambientais impostas por Beijing, do que fecharem, elevando a tensão social em suas províncias e diminuindo as receitas governamentais locais. Além disso, a existência dos Environmental Protection Bureaus (EPB), os quais são estabelecidos localmente, dependem largamente dos governos locais para funcionarem (funding, promoções, etc.), o que caracteriza um enorme conflito de interesses entre o agente fiscalizador e seu controlador (governo local). Não há dúvidas de que o Governo Central representado pelo Ministério da Proteção Ambiental esteja engajado na questão da preservação do meio ambiente, mas a falta de conexão entre os governos local e nacional reduz drasticamente a eficiência dos esforços nessa direção. “Ambientalistas e especialistas legais concordam que as leis e as regulamentações ambientais no País sejam adequadas, mas suas aplicações representam um grave problema”. European Chamber, 2009 – 163

Como mencionado anteriormente, os autores citados Huang e Wang, 2010 procuraram quantificar em termos percentuais do PIB os impactos dessas distorções. Para tanto classificaram as distorções existentes na paridade cambial e a repressão financeira, como “Capital”, ao passo que as outras distorções quantificadas pelos autores são como mostradas previamente, ou seja, “Trabalho”, “Terra”, “Energia” e “Meio Ambiente”. As estimativas das distorções desses custos em relação ao PIB estão demonstradas na tabela a seguir:

Fonte: Huang and Tao (2010) – “Causes and Remedies of China’s current account surpluses” – Asian Economic Papers Huang and Wang (2010) – “Cost Distortions and Structural Imbalances in China” – China & World Economy N.4 (July-Aug.2010)

 

As estimativas acima revelam uma importante constatação. Primeiro, o fator “Capital” que engloba paridade cambial e repressão financeira, representa a maior distorção da economia chinesa que variou de 4.1% a 3.5% do PIB de 2000 a 2009. Seguido de “Trabalho”, a segunda maior distorção de custo que chegou a atingir 3.6% do PIB em 2008, mas declinou para 2.7% em 2009. Estas distorções de custo são equivalentes a subsídios à produção. Reduzem os custos de produção, aumentam os lucros das empresas e os retornos dos investimentos através de um aumento de competitividade dos produtos chineses no mercado internacional. Tais distorções têm possibilitado a China a ascender como um centro global de manufatura em um curto período.

Essas distorções observadas na paridade cambial, na repressão financeira, na transferência de renda da população via aquisição de terras ao valor intrínseco de agricultura, no aumento salarial aquém da produtividade e outras distorções como negligência com o meio ambiente e subsídio aos insumos, principalmente energia, estimularam largamente o crescimento econômico chinês após as reformas de 1978, mas impulsionaram muito mais os investimentos e as exportações em detrimento do consumo doméstico. De fato, essas estimativas nos oferecem uma razoável explicação quanto ao desbalanceamento da economia chinesa, sua enorme competitividade externa e quanto a evolução da conta corrente de seu balanço de pagamentos até pelo menos o ano de 2009. Veja figura a seguir:

Figura. Distorções de Fatores de Custo vs Superávit Conta Corrente, 2000 – 2009 (% PIB)

Fonte: Huang and Tao (2010) – “Causes and Remedies of China’s current account surpluses” – Asian Economic Papers Huang and Wang (2010) – “Cost Distortions and Structural Imbalances in China” – China & World Economy N.4 (July-Aug.2010)

 

De acordo com Pettis, 2009 – 41 “não apenas a moeda depreciada e o baixo custo de capital devem ser responsáveis por ter direcionado o modelo de crescimento Chinês para mais exportações, mas outros subsídios diretos e indiretos como o preço de venda da terra e o preço de energia, os quais indiretamente são pagos pelas famílias. Ao transferir renda das famílias para impulsionar a produção e a lucratividade das empresas, a habilidade da China em ter o consumo das famílias crescendo em linha com o crescimento econômico ou com seu PIB tem sido severamente impactada”. A figura a seguir mostra a renda do trabalhador chinês caindo em relação ao PIB e começando a voltar a subir com o aumento dos salários dos trabalhadores chineses, mas ainda insuficiente para se transformar em uma economia voltada para o consumo. Veja figura a seguir:

Figura: Renda das Famílias (% PIB) – Breakdown

Fonte: CEIC database (flow of funds)

Mas e agora. A partir de 2019? Como a China se comporta? Existe uma abertura da conta de capitais na China ou os bancos estatais apesar de atualmente discricionários sobre as taxas de juros a oferecerem em seus depósitos e para seus tomadores não sofrem influencia do governo local e central (windown guidance)? O câmbio flutua realmente ao sabor do mercado? Quando a pressão é para depreciação do Yuan, certamente que sim, mas será que uma pressão para a apreciação da moeda chinesa não seria evitada por uma intervenção do PBoC? E as vendas das terras pelos moradores das zonas rurais? Esses mesmos trabalhadores continuam sendo de certa maneira forçados a venderem suas terras ao valor intrínseco de agricultura ou ao valor de mercado, mesmo que isso signifique menor poder de atração de novas plantas de manufatura para as províncias, menor crescimento econômico local e menor prestígio político para seus governantes locais?

Enfim, longe de defender Trump e sua bravata protecionista, mas convém contar a história correta e verificar até que ponto a competição é justa. Tudo isso sem ferir as vantagens comparativas de David Ricardo para o comércio internacional. Mas o que é certo, é certo.

Notas:

1. Huang, Yiping and Bijun Wang (2010): Cost Distortions and Structural Imbalances in China – China & World Economy (V.18,4) – Jul/Aug – 2008, 1-17.
2. PBoC – People´s Bank of China
3. Pettis, M. (2010): Who Will Pay for China´s Bad Loans? Roubini Asia Economonitor
4. Pettis, M. (2013): The Great Rebalancing – Trade, Conflict, and the Perilous Road Ahead for the World Economy. Livro – Princeton University Press
5. De acordo com o Land Resources Statistical Yearbook 2002 – 2009, published by the Ministry of Land Resources.
6. Huang, Yasheng (2008b): The China Growth Fantasy – The Wall Street Journal (Asia) – Dec. 22 (13)
7. China 2030 – Building a Modern, Harmonious, and Creative Society (2013) – The World Bank. Development Research Center of the State Council, the People´s Republic of China.
8. European Chamber (2009): Overcapacity in China: Causes, Impact, and Recommendations (26th Nov)
9. Pettis, M.(2009): China´s September Data Suggest that the Long Term Overcapacity Problem is Only Intensifying – China Financial Markets – Oct, 16. 2009.