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O Encontro do G20. O Diabo Está nos Detalhes

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Nuvens carregadas à frente para a economia mundial
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O encontro que reuniu as principais lideranças mundiais nesse final de semana (30/Nov – 02/Dez) em Buenos Aires deixou claro algumas percepções sobre alguns líderes, além de acordos ou tentativas de acordos se assumirmos algum conhecimento sobre a psique de alguns governantes. Começo o artigo lembrando o fim de um excelente filme: “O Advogado do Diabo”, na parte onde o protagonista Al Pacino “O Diabo” diz: “Vanity, definitely my favourite sin”. Aqueles interessados em relembrar o final desse clássico, vale a pena uns minutinhos revendo o final no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=3M68wcB6L0s.

1. Novo NAFTA ou USMCA
Mas vamos ao que importa. Nesse encontro o presidente dos EUA, Donald Trump assinou o novo acordo que substitui o NAFTA (North-American Free Trade Agreement) de 1994 envolvendo Canadá, EUA e México, pelo novo USMCA ou United States, Mexico, Canada Agreement. Alguns pontos merecem atenção nesse novo acordo que eventualmente tendem a impactar alguns segmentos econômicos do Brasil. Outros não passam de um pequeno ou ínfimo ajuste que não corrobora a declaração do presidente Trump como “best trade deal ever negotiated”.
De início o novo NAFTA, estabelece uma pequena mudança nas regras de origem para o segmento automotivo. No novo acordo 75% de peças e componentes devem ser produzidos em um dos três países do USMCA, para não ser taxados com tarifas de importação. Antes a exigência era de 62.5%.
Ainda em relação ao segmento automotivo, o novo acordo estabelece que 40% da produção dos carros deverá ser feito por trabalhadores que ganhem mais de US$16/hora. Comparado com US$8/hora que um trabalhador mexicano costuma a receber na produção de veículos e US$4/hora de autopeças, provavelmente o USMCA deve impactar negativamente os empregos dos mexicanos que atuam nas linhas de produção e no segmento de autopeças.
Em relação ao Brasil, as nossas exportações do setor automotivo para o México não passam de 7% para veículos e 9% para autopeças. Ou seja, apesar de o México muito provavelmente passar a comprar menos autopeças de nós, dado que o custo da nossa mão de obra é bem aquém aos US$16/hora estipulados no novo acordo, o impacto não é tão grande. Grande mesmo é o impacto que as nossas exportações terão no ano que vem para Argentina. Compradora de 66% de nossas exportações de automóveis e 32% de nossas autopeças exportadas, a recessão na Argentina deve impactar bem mais no setor automotivo brasileiro do que o novo NAFTA.

 

2. EUA e China: Cessar fogo temporário da guerra comercial
Ainda na reunião do G20, os EUA se comprometeram a não aumentar a tarifa sobre US$200bn de bens importados vindos da China sobre de 10% para 25%, como prometido para janeiro de 2019. Estipulou-se uma trégua de 90 dias para que ambos os países entrem em um acordo, não apenas sobre o comércio internacional, mas principalmente sobre o alegado roubo de propriedade intelectual pelas empresas chinesas e a transferência forçada de tecnologia de empresas norte-americanas que estão na China ou que desejam estabelecer plantas no país asiático. Aqui percebe-se que o diabo estará nos detalhes!
Há tempos o modus operandi do governo Chinês para com empresas estrangeiras entrantes no país exige que haja a transferência de tecnologia para a empresa chinesa membro da joint venture. Em muitas situações, era assim que funcionava para determinados segmentos, caso a empresa internacional desejasse explorar o crescente mercado chinês. Em muitos episódios ficou claro inclusive o estabelecimento de empresas similares às internacionais com tecnologia semelhante, senão igual. Mas qual seria a preocupação maior do governo dos EUA sobre essa prática comercial um pouco heterodoxa? Poder-se-ia argumentar e utilizar as influências confucionistas para explicar tal comportamento empresarial, o qual sempre privilegia aqueles que fazem parte da esfera confucionista de confiança. Estando fora dessa esfera, as relações entre os partícipes não necessariamente ou culturalmente demandariam uma preocupação dita ocidental de cumprimento aos contratos estabelecidos. Acredito, no entanto, que a preocupação dos EUA seja ainda maior sob esses aspectos de tecnologia e roubo de propriedade intelectual, o qual discorre logo a seguir.

2.a. O Interlúdio na Praça da Paz Celestial em junho de 1989 e os impactos na economia chinesa e na estrutura de governo
No momento do interlúdio da Praça da Paz Celestial Deng Xiaoping não era nem o Secretário Geral do Partido e nem o Presidente da República Popular da China, mas era considerado o líder absoluto do país. O massacre de 4 de junho de 1989 e a imposição da Lei Marcial resultou em um grande retrocesso, pelo menos ideológico, em relação às reformas de Deng Xiaoping. Não apenas sob o ponto de vista internacional testemunhado pela queda expressiva de entrada de investimentos diretos e pelas críticas de vários países sobre como o governo chinês havia lidado com a situação de forma extrema, mas também internamente. Após o incidente, Deng havia perdido o poder de controlar o dia a dia da política econômica do País. Cabia agora a ala radical do Comitê Permanente e pelos conservadores do Conselho do Estado. Com o expurgo da “facção americana” no 4° Plenário em junho de 1989, os favoráveis a antiga política de planejamento central ficou à vontade para frear as reformas economias de Deng Xiaoping.
Percebendo a falta de suporte político para a continuidade de suas reformas, Deng se retirou de suas funções públicas em 1989, acreditando que o retrocesso em relação à abertura e as reformas econômicas eram apenas temporários. Mas após o desmantelamento da União Soviética em 1991 e o surgimento de vários países independentes, Deng percebeu que era hora de agir, ainda mais que os acontecimentos que se sucediam na antiga União Soviética fizeram com que a ala radical do Comitê Permanente refutasse, agora mais veementemente, as reformas econômicas e preconizassem a volta da antiga ideologia de planejamento central e de um partido cada vez mais forte.
Segundo Marti (2009) para Deng a quebra da antiga União Soviética era uma oportunidade para agir rápido. As reformas econômicas e sua meta de modernização baseavam-se em um cenário geopolítico onde a China poderia ser firmar como uma Nação hegemônica na Ásia, juntamente com os Estados Unidos e com a União Soviética, sem necessidade de se alinhar com nenhuma delas. Com o esfacelamento da União Soviética, os Estados Unidos poderiam simplesmente ignorar a China ou pior, o mercado internacional poderia ver as novas repúblicas da antiga União Soviética como polos extremamente atrativos para aportarem seus investimentos, necessários a reconstrução desses países, deixando a China em segundo plano. 1

a. O Grande Compromisso
Percebendo que seu processo de reforma iniciado em 1978 corria risco de ser interrompido e ter uma reversão definitiva com a ascensão dos radicais no Comitê Permanente do Partido, Deng passou a costurar um grande compromisso com o Exército de Libertação do Povo (ELP), os anciãos do próprio Partido Comunista Chinês (PCChinês) e líderes regionais. O Grande Compromisso compreendia três pontos principais:

i. O ELP apoiaria a continuidade das reformas de Deng Xiaoping e em contrapartida receberia a promessa de garantia de verbas para sua modernização contínua e crescente participação acionária em empresas estatais.

ii. Os líderes regionais do partido, em contrapartida, garantiriam a remessa de recursos para o governo central, e;

iii. o governo central, por sua vez financiaria a contínua modernidade do ELP.

Para Deng, em sua estratégia de busca de apoio para a continuidade de seu processo de abertura e reformas econômicas, o ELP era peça fundamental para o sucesso do grande compromisso. Trazendo o ELP mais próximo ao governo, onde o processo de modernização se vinculava às suas reformas era uma maneira de conquistar o apoio de um segmento da sociedade de extrema importância. Para isso, Deng dava sinais evidentes de seu apoio incondicional ao ELP e sua modernização, bem como a indissociabilidade entre o Estado, o Governo, o Partido e o ELP:

O apoio de Deng a modernização e a crescente importância do ELP para o país foi manifestado no Diário da Liberação Nacional: “É inconcebível que um exército permanente, que órgãos de segurança pública, tribunais e prisões se deteriorem em meio a um cenário onde existem classes, imperialismo e poder hegemônico. Para conduzirmos esse propósito de manutenção de poderosas forças armadas e policiais, devemos construir um exército revolucionário, poderoso, que seja moderno e padronizado” 2 O artigo concluía que, estando a China no estágio inicial do socialismo, o exército não poderia contar com o estado para todas as suas necessidades. Apesar da participação em algumas empresas chinesas, o exército não poderia abandonar essas atividades, mas poderia eliminar o desperdício. Com este propósito, a Comissão Militar Central (CMC) à época concluiu que todas as empresas seriam postas sob administração unificada. Dessa forma, o ELP estava se tornando um ministério verticalmente integrado á área econômica. Deng decidira criar um estado dentro de um estado, um poderoso complexo militar coligado com ministérios centrais decisivos, os quais poderiam perfeitamente lhe apoiar o retorno

Com o Grande Compromisso praticamente costurado e a volta de Deng a vida pública tornado uma realidade, faltava ainda dar o recado claro aos conservadores do Partido. E isso Deng o fez na sua famosa viagem a Shenzhen em 19 de janeiro de 1992, onde ele inequivocamente proferiu endereçou seu pensamento aos seus rivais e à sociedade: “A reforma e a abertura são imprescindíveis, e eu empregaria o exército para garanti-las” 3
A enorme presença do ELP em empresas e segmentos econômicos começou a declinar em 1998. Mas foi a partir do ano de 2015, que o então líder Xi Jinping ordenou que o exército não mais detivesse participação acionária em empresas públicas ou privadas, colocando a data limite de junho de 2018 para a total saída do segmento comercial pelo exército. No entanto, a grande questão é saber até que ponto o ELP ainda detém participação em algumas empresas chinesas e a possibilidade de que essas mesmas empresas chinesas continuem obrigando empresas internacionais a revelarem suas propriedades intelectuais ou possibilitando que essas mesmas empresas possam suprir equipamentos diversos, como comunicação para o exército dos EUA. Como se pode ver, o problema existente vai muito além de uma “simples” guerra comercial e certamente será extremamente complexo de ser endereçado em apenas 90 dias.

Notas:

1 – Marti (2009): A China de Deng Xiaoping. O Homem que Pôs a China na Cena do Século XXI. – Michael e. Marti

2 – Deng Calls for Maintaining Powerful Army – Agence France-Presse, 20 Dezembro de 1991, pg. 20

3 – Hsia Yu-hung (1992): Deng Xiaoping says army must serve as guarantee for reform and opening up – Lien Ho PAO, 10 de Maio de 1992, pag.2. e Marti (2007, 112)